Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer um dos três serviços oferecidos pela Tupã Digital (Revisão de Fluxo, Assistente para Mensagens de Clientes, Organização de Dados e Relatório Mensal).
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um Serviço da Tupã Digital.
• Nós / Empresa: Tupã Digital, com endereço na Rua Haddock Lobo 470, Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-000.
• Entregável: documento, tabela, relatório ou configuração produzida ao final do Serviço.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo escopo escrito aceito pelo Cliente antes do início de cada Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Tupã Digital, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. A contratação implica plena capacidade civil e, para pessoas jurídicas, poderes de representação do signatário. Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Tupã Digital oferece três serviços de escopo fixo voltados a pequenas empresas brasileiras:

• Revisão de Fluxo para Pequenas Equipes — análise de tarefas recorrentes e entrega de relatório escrito. Duração: 2 semanas. Valor: R$ 235,00.
• Assistente para Mensagens de Clientes — configuração de assistente de texto com templates aprovados pela equipe do Cliente. Duração: 3 semanas. Valor: R$ 340,00.
• Organização de Dados e Relatório Mensal — limpeza de planilhas e entrega de tabela consolidada com relatório mensal. Duração: 4 semanas. Valor: R$ 430,00.

O escopo detalhado de cada Serviço é registrado por escrito antes do início e constitui parte integrante do Acordo. Os Serviços são prestados em território brasileiro, em língua portuguesa.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a adequada prestação dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar em tempo hábil os arquivos, acessos e informações solicitados pela Tupã Digital.
• Participar das reuniões e sessões de revisão previstas no escopo.
• Revisar e aprovar templates e documentos nos prazos combinados.
• Não utilizar os Entregáveis para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Manter em sigilo eventuais métodos e documentos internos da Tupã Digital compartilhados durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Tupã Digital para o Cliente são cedidos ao Cliente ao final do Serviço, para uso interno na sua operação. A Tupã Digital retém o direito de utilizar metodologias, modelos e abordagens genéricas utilizadas na prestação dos Serviços para outros projetos, desde que sem identificação do Cliente.

O conteúdo do site tupaildiss.cyou, textos, imagens e marca Tupã Digital são de propriedade exclusiva da empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Pagamento

Os Serviços são cobrados por valor fixo conforme a descrição em cada escopo. O pagamento é realizado por Pix ou transferência bancária, nas condições acordadas no início do projeto. Não há mensalidade obrigatória após o encerramento de um Serviço.

Em caso de atraso no pagamento, a Tupã Digital pode suspender as atividades do projeto até a regularização, sem que isso configure inadimplência da empresa.

7. Prazo e Cancelamento

Cada Serviço tem prazo definido no escopo. O Cliente pode cancelar o Serviço antes do início sem custo. Após o início, o cancelamento implica o pagamento proporcional ao trabalho já realizado, a ser calculado de acordo com as etapas concluídas.

A Tupã Digital pode cancelar o Serviço em caso de descumprimento das responsabilidades do Cliente listadas na cláusula 4, com reembolso proporcional ao trabalho não executado.

8. Limitação de Responsabilidade

A Tupã Digital não pode responsabilizar-se por resultados específicos decorrentes do uso dos Entregáveis. Os Serviços são entregues com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições de operação descritas no escopo.

A responsabilidade máxima da Tupã Digital por eventuais danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no respectivo Serviço.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante a prestação dos Serviços. Esta obrigação persiste por 24 meses após o encerramento do projeto. Os dados do Cliente não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Política de Privacidade.

10. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em prazo razoável. Não havendo acordo, as questões serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo – SP, com aplicação da legislação brasileira, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações destes Termos

A Tupã Digital pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação de novos Termos implica a aceitação das mudanças.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Rua Haddock Lobo 470, Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-000.